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Prefeitura de Jaru entrega duas mil escrituras
Data da notÃcia: 19/10/2011
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[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20111020c.jpg[/IMG] (Da Redação) Conforme ficou determinado pela equipe do Governo de Rondônia responsável pela Regularização Fundiária Urbana na última terça-feira (18), o termo de cooperação que será firmado entre o município de Jaru e o Estado liberará em seu primeiro lote 2000 escrituras públicas do programa ?Título Já? gratuitamente.
Para ter acesso a escritura é necessário que o cidadão que tenha posse do imóvel comprove renda de até cinco salários mínimos e que sua área seja inferior a mil metros quadrados, conforme manda a Lei 11.952. Vale ressaltar ainda que para ter direito ao benefício o proprietário do imóvel deverá estar com seu IPTU em dia, já que o município isentará da taxa de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e o governo entrará com a carta de crédito para cobrir despesas de cartorárias.
Após a reunião desta semana, o Secretário Adjunto da Sesdec Alan de uma entrevista em que chegou a responder a ouvintes que já se demonstraram interessados em regularizar sua situação cadastral. Para ele o município de Jaru está bem avançado no processo já que praticamente todos os bairros te serviço de topografia e cadastramento dos imóveis junto ao Cartório de Títulos e Documentos o que facilita muito a ação da equipe do governo.
Muito embora as conversações estejam em avançadas, depende ainda do aval do Tribunal de Contas pela legalidade da isenção da taxa de ITBI, o que deverá ocorrer nos próximos dias, pois já vem sendo articulado pela equipe técnica já que abdicar de receita fere a Lei de Responsabilidade Fiscal a famosa Lei 101..

INCLUSÃO SOCIAL - Para o governador Confúcio Moura (PMDB), a principal meta do governo é a inclusão social já que com o imóvel em seu nome o proprietário poderá ter acesso a créditos para financiamento da casa própria através do programa do governo federal Minha Casa Minha Vida, o que vai gerar emprego e renda no município de Jaru.
O prefeito Jean Carlos (PMDB) sinalizou interesse em encampar o projeto. ?Isto é muito bom para o município de Jaru que, por estar com sua situação cadastral de seus imóveis bem regularizada, será um dos primeiros a ter acesso ao benefício. A medida do governo vem de encontro aos princípios de nossa gestão que tem o cidadão como principal foco?, concluiu o prefeito.

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